Solicite a Convenção Coletiva 2023-2024 pelo e-mail: cobranca@sindbeneficente.org.br
O SindBeneficente firmou, nesta quarta-feira (08/03), a Convenção Coletiva de Trabalho 2023 dos empregados em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas da região de São José do Rio Preto, após negociações realizadas com o sindicato patronal Sinbfir Rio Preto. A nova Convenção tem vigência de 01/02/2023 a 31/01/2024 e abrange 76 municípios do oeste paulista (exceto São José do Rio Preto). A CCT pode ser solicitada pelo e-mail cobranca@sindbeneficente.org.br.
Ficou estabelecido o índice de reajuste salarial de 6,5%, o que representa aumento acima da inflação para a categoria, uma vez que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses foi de 5,71%. Todas as diferenças no salário e nos benefícios devem ser pagas de forma retroativa a fevereiro de 2023, data-base da categoria.
Os pisos salariais também foram reajustados em 6,5%. Uma das novidades na Convenção Coletiva deste ano foi a inclusão de três novas faixas salariais, para as funções de Mãe Social, Auxiliar de Educação Infantil e Cuidadores. Confira a tabela com os novos valores:
| FUNÇÕES | PISO SALARIAL |
| Servente e Auxiliar de Limpeza | R$ 1.578,75 |
| Porteiro | R$ 1.588,20 |
| Vigia | R$ 1.585,80 |
| Lactarista | R$ 1.643,55 |
| Cozinheiro(a) | R$ 1.813,90 |
| Cuidador | R$ 1.579,10 |
| Monitor(a) / ADI (auxiliar de desenvolvimento infantil) | R$ 1.920,90 |
| Auxiliar de Cozinha | R$ 1.585,80 |
| Auxiliar de Manutenção | R$ 1.643,55 |
| Assistente Administrativo | R$ 1.842,70 |
| Escriturário(a) | R$ 1.643,55 |
| Pedagogo | R$ 2.013,15 |
| Coordenador(a) Pedagógico | R$ 4.541,00 |
| Recepcionista | R$ 1.643,55 |
| Encarregado Administrativo | R$ 2.518,00 |
| Assistente Social (jornada máxima diária de 06 horas) | R$ 3.530,00 |
| Instrutor | R$ 1.922,31 |
| Operador de Telemarketing (jornada máxima diária de 06 horas) | R$ 1.633,45 |
| Oficineiros de Artes Marciais / Ciências / Musicais / Informática (Salário Hora/Aula) | R$17,40 + 1/6 de DSR semanal |
| Mãe Social | R$ 2.600,00 |
| Auxiliar de Enfermagem | R$ 1.780,00 |
| Técnico em Enfermagem | R$ 1.860,00 |
| Demais Funções | R$ 1.579,10 |
PISO SALARIAL PARA EMPREGADOS DE INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
| Piso Normativo Mínimo (Limpeza em Geral, Portarias, Lavanderias, Cozinhas, Setor Administrativos, Almoxarifado, Manutenção Predial, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Operadoras de Telemarketing, Telefonistas entre outras atividades ligadas a atividade fim) | R$ 1.700,00 |
O Vale Refeição, a ser fornecido até o 5º dia útil de cada mês, passou a ter o valor de R$ 23,50 por dia de trabalho. Já o vale-cesta ou cartão alimentação foi reajustado para R$ 290,00 por mês.
Novas cláusulas e alterações
A Convenção Coletiva de Trabalho também traz outras novidades, entre elas a cláusula 67ª, que estabelece a concessão de recesso escolar para todos os funcionários que atuam exclusivamente nas Creches e Pré-Escolas pelo período de 10 dias úteis do mês de julho de cada ano, sem prejuízo de seus salários.
Mais alterações foram realizadas nas cláusulas 31ª (Convênios privados), 75ª (Relação de empregados afastados/ativos) e 86ª (Dignidade e diversidade nas relações de trabalho).
Manutenção de cláusulas
Ficaram mantidas todas as demais cláusulas da Convenção Coletiva anterior, que garantem ao trabalhador benefícios como: Adicional de hora extra de 50% nas primeiras duas horas e de 100% para as demais (16ª); Adicional por Tempo de Serviço de 2% para cada 2 anos de trabalho na mesma empresa, limitado ao máximo de 10% (17ª); Adicional noturno de 30% (18ª); Auxílio creche (26ª); Programa Bem-Estar Integral (30ª); Estabilidades de emprego diversas; entre outros direitos que não são assegurados pela CLT nem por leis, mas somente pelo trabalho de negociação feito pelo SindBeneficente.
