Plenária Executiva da UGT-SP, realizada no dia 20/09, antecedeu o Congresso Jurídico
Os advogados do SindBeneficente, Dra. Reggiane Del Pozo e Dr. Carlos Prior, participaram do Congresso Jurídico da União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo – UGT-SP, que foi realizado no dia 21 de setembro, no Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários, em Campinas/SP.
Cerca de 150 sindicalistas, advogados e convidados participaram do evento, cujo tema central foi “Prática Forense na Reforma Trabalhista”. O secretário de Finanças da UGT-SP e presidente do SindBeneficente, Rogério Gomes, falou na abertura da Plenária Executiva da UGT-SP, que antecedeu o seminário jurídico.
“A UGT-SP está atuando para se aproximar cada vez mais das entidades filiadas, das suas categorias, dando abertura para que os dirigentes discutam propostas e levem essas ações para suas bases na busca por soluções para as demandas. Queremos que todos os dirigentes ugetistas façam parte desse processo, por isso queremos estar mais perto de vocês”, disse Gomes.
Ao longo do dia foram ministradas quatro palestras, duas na parte da manhã e duas à tarde, além de debates entre os palestrantes e a plateia. A primeira palestra foi ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, com o tema “O Sentido da Instrumentalidade no Processo Civil e a Função dos Sindicatos: Semelhanças”.
De acordo com o Giordani, o Brasil ainda não alcançou uma evolução que permita a regulação das relações de trabalho sem a participação do Estado, como no caso do negociado sobre o legislado, instituído pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). “Nesse caso, o Estado caiu fora, deixou de intervir para proteger o trabalhador, a parte mais fraca dessa relação. Onde não houver Estado, quem tem mais poder dita a forma de agir da sociedade. E quem tem mais poder é exatamente o capital”, afirmou.
Ainda segundo o desembargador, o sindicato deve ser visto como instrumento de pacificação social das relações do trabalho. “A entidade não se justifica por si, mas é o valor que ela representa na defesa do trabalhador. Quando você enfraquece o sindicato, você tira direitos do trabalhador. Reforma asfixia o sindicato, quer deixá-lo sem trabalhador, na mão do lobo”.
O segundo a palestrar foi o desembargador do TRT da 15ª Região, Dr. João Batista Martins César, que falou sobre o tema “Terceirização e Custeio Sindical”. De acordo com ele, a reforma trabalhista é perversa, pois tirou direitos, custeio, mas manteve as obrigações do sindicato. “Mas sem receita, como é possível sobreviver?”, questionou. “Portanto, tem que ser criada alguma fonte de receita para o sindicato, senão ele definha”, acrescentou.
Para o desembargador, com as novas leis trabalhista e da terceirização, os sindicatos precisam aprender a negociar na justiça e fazer valer os direitos do associado e da categoria que representa. “Os dirigentes e advogados vão ter que se preparar com argumentações jurídicas para encarar uma grande quantidade de irregularidades que vão surgir nas relações entre capital e trabalho. Portanto, é melhor pecar pelo excesso do que por omissão”.
Na terceira palestra do dia, o advogado, consultor jurídico e professor universitário José Ênio Viana de Paula falou sobre “Sustentação Oral nos Tribunais Superiores”, dando dicas aos participantes de como fazer uma sustentação eficiente nos tribunais. “Esse tema é importante não apenas por questão jurídica, mas por questão prática, seja no âmbito dos tribunais regionais, como também nos tribunais superiores”, disse. “Sustentação oral é a oportunidade de tirar um processo da "vala comum" e provocar o debate mais minucioso sobre a causa”, defendeu.
A última palestra esteve a cargo do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Davi Furtado Meirelles, que falou sobre “O Dissídio Coletivo nos Tribunais Trabalhistas, Após Exigência do Comum Acordo”. Para o magistrado, a reforma, que está próxima de completar um ano, trouxe um divisor de água no direito do trabalho. “Por isso é importante discutir esses temas e como consolidar uma forma de proteção ao trabalhador”.
Segundo ele, a norma coletiva, que sempre foi um grande instrumento que o sindicato dispunha para manter conquistas por conta do princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas, hoje está fadada a desaparecer por conta de liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que tratem da ultratividade de normas. “Mas a justiça do trabalho ainda é o último baluarte de resistência da luta do trabalhador na defesa de seus direitos”, concluiu.
Dra. Reggiane Del Pozo, advogada do SindBeneficente
Ao final dos trabalhos, a advogada do SindBeneficente, Dra. Reggiane Del Pozo, elogiou a iniciativa da UGT-SP de levar conhecimento jurídico aos sindicatos filiados à central. “Para nós, que somos operadores de Direito dos sindicatos, o momento é propício para buscarmos informação e conhecimento sobre aspectos jurídicos da reforma trabalhista, e usar estas ferramentas adquiridas neste evento em defesa do trabalhador”.
(Com informações da UGT-SP)
